Direito de Família na Mídia
Convenção de Haya-1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
11/04/2007 Fonte: Ascom03 e 04/05 - Convenção de Haya-1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Temas: "O Bureau Permanente da Convenção de Haya, o Website, o INCADAT; O papel das Autoridades Centrais na Implementação da Convenção da Haya, de 1980 e da Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores – A Convenção de Haya na América Latina: Problemas na Aplicação da Convenção de Haya – O Melhor Interesse: A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança - O Padrão de Melhor Interesse Não é Aplicável nos Casos da Convenção de Haya - A Convenção de Haya é Coerente com a Convenção da ONU - Violência Doméstica, O Abuso Sexual e a Opinião da Criança: Quando Aplicar o Artigo 13 - A Obrigação de Restituição ao País de Residência Habitual e o Interesse Superior da Criança - Comentários ao art. 13 da Convenção de Haya; A competência da União (AGU) para promover Ações de Busca, Apreensão e Restituição de Menores – Direito de Acesso; A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL POLICIAL- Localização da Criança – O Trabalho da INTERPOL – A Devolução Voluntária – O Acompanhamento dos Procedimentos; A Convenção da Haya de 1980 e o Entendimento dos Juízes Brasileiros: Aplicar a Convenção de Haya – Nenhuma Custódia ou Melhor Interesse – Os Procedimentos Aplicados no Brasil – A Jurisdição das Cortes Federais no Brasil – O Processo de Restituição e e a Ação de Guarda: As Competências da Justiça Federal – As Instâncias Disponíveis para os Juízes na Convenção de Haya: A Autoridade Central; A Federação Brasileira: As Competências da Justiça Federal e Justiça Estadual (Comum) - A Ação de Restituição e a Ação de Guarda; A Convenção de Haya e os Conceitos de Subtração Ilícita, Residência Habitual e Direitos de Guarda; A aplicação do Direito Estrangeiro à Disciplina da Guarda e do Direito de Visitas de Menores Transferidos Ilicitamente para o Território Brasileiro; A Localização, Restituição Voluntária e Representação do Requerente Estrangeiro; A aplicação do Direito Estrangeiro à Disciplina da Guarda e do Direito de Visitas de Menores Transferidos Ilicitamente para o Território Norte-Americano e Síntese do Seminário: A Aplicação da Convenção de Haya/80".
Palestrantes: Luiz Dilermando de Castello Cruz, Ignacio Goicochea, Milton Toledo, Alberto Lasserre, Jorge Antonio Maurique, Salete Macaloz, Nagib Slaibi Filho,Antonio Augusto Guimarães de Souza, Marcos Antonio Santos Bandeira, José Eduardo Carreira Alvim e Guilhermina Coimbra. Organização:Instituto dos Advogados Brasileiros, IBIN e Inter-American Bar Association
Local: Hotel Excelsior Copacabana (Av Atlântica, nº 1800 - Copacabana - Rio de Janeiro(RJ)).
Informações e inscrições: (21) 4063-9141, (11) 4063-9094, (61) 4063-9261- Fax.: 24.2225-0263 ou eventos@brasilpravoce.com